diff --git a/TERMOS_pt-br.md b/TERMOS_pt-br.md new file mode 100644 index 0000000..473bc86 --- /dev/null +++ b/TERMOS_pt-br.md @@ -0,0 +1,219 @@ +## Termos de Uso + +> Este arquivo poderá ser excluído no futuro, assim que o site oficial for lançado. + +### 1. Natureza do Software + +Este projeto é uma ferramenta de automação de código aberto para plataformas de mensagens. + +Por padrão, o sistema principal não gera mídia nem conteúdo. No entanto, ele pode suportar plug-ins, extensões ou modificações que adicionem tais funcionalidades (incluindo a geração de figurinhas ou mídia). + +Ele pode ser usado: + +* Como uma instância auto-hospedada (local) +* Por meio de uma instância hospedada oficialmente operada pelo desenvolvedor + +O desenvolvedor fornece este software estritamente como uma ferramenta técnica e não cria, controla ou endossa conteúdo gerado pelo usuário. + +--- + +### 2. Âmbito de Responsabilidade + +#### 2.1 Instância Hospedada Oficialmente + +Ao usar a instância oficial: + +* Mensagens e mídia podem passar pela infraestrutura do desenvolvedor +* O conteúdo é processado automaticamente e não é monitorado ativamente +* Os dados são processados e, em seguida, descartados permanentemente + +O desenvolvedor não assume responsabilidade por qualquer conteúdo processado pelo sistema. + +#### 2.2 Versões auto-hospedadas / modificadas + +Se você executar, modificar ou distribuir sua própria versão: + +* Você é totalmente responsável pela sua instância +* O desenvolvedor não tem controle sobre sua implantação +* Quaisquer plug-ins, modificações ou extensões são de sua responsabilidade + +--- + +### 3. Responsabilidade do usuário + +Ao utilizar este software, você concorda que: + +* Você é o único responsável por todo o conteúdo que gerar, processar ou compartilhar +* Você cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis +* Você não utilizará este software para fins ilegais, prejudiciais ou abusivos + +--- + +### 4. Usos proibidos + +Os seguintes usos são estritamente proibidos: + +* Atividades ilegais de qualquer tipo +* Conteúdo que viole as leis aplicáveis +* Conteúdo abusivo, prejudicial ou explorador +* Uso indevido da plataforma para prejudicar terceiros + +O desenvolvedor não tolera tal uso, mesmo que não seja possível evitá-lo totalmente. + +--- + +### 5. Isenção de Responsabilidade + +O desenvolvedor não se responsabiliza por: + +* Qualquer conteúdo gerado pelos usuários +* Qualquer uso indevido do software +* Quaisquer danos ou consequências legais resultantes do uso + +Isso inclui, mas não se limita a: + +* Conteúdo ofensivo ou inadequado +* Conteúdo ilegal criado ou distribuído pelos usuários + +--- + +### 6. Ausência de monitoramento ativo + +O sistema opera automaticamente e não é monitorado ativamente o tempo todo. + +O desenvolvedor não é obrigado a revisar todas as atividades, mas pode tomar medidas quando for relatado ou detectado uso indevido. + +O tempo de resposta não é garantido. + +--- + +### 7. Denúncias e aplicação de medidas + +Os usuários podem denunciar o uso indevido por meio do canal de contato fornecido (por exemplo, e-mail). + +Ao receber denúncias válidas, o desenvolvedor pode, a seu exclusivo critério: + +* Bloquear usuários +* Remover o bot de grupos +* Restringir o acesso ao serviço + +Com exceção de instâncias auto-hospedadas. + +--- + +### 8. Tratamento de dados e privacidade + +* Mensagens e arquivos de mídia podem ser processados temporariamente +* O conteúdo não é armazenado permanentemente pelo sistema principal +* Os registros podem incluir metadados e/ou conteúdo para fins operacionais +* Alguns plug-ins ou modificações de terceiros podem armazenar dados de forma independente + +O desenvolvedor não se responsabiliza pelo tratamento de dados realizado por plug-ins de terceiros ou versões modificadas. + +--- + +### 9. Serviços de terceiros + +Este software depende de plataformas e bibliotecas de terceiros (por exemplo, ferramentas de automação do WhatsApp Web). + +O uso deste software pode violar os termos de serviço dessas plataformas. + +O desenvolvedor não se responsabiliza por: + +* Banimentos de conta +* Restrições de serviço +* Quaisquer consequências impostas por plataformas de terceiros + +--- + +### 10. Plug-ins e modificações + +Este software suporta plug-ins e permite forks do código-fonte. + +Esses plug-ins podem introduzir recursos, incluindo, mas não se limitando a, geração de mídia ou figurinhas. + +O desenvolvedor: + +* Analisa o código-fonte de todos os plug-ins no repositório oficial +* Não analisa bifurcações, versões de terceiros e repositórios +* Aprova apenas plug-ins que concordem com os termos + +O uso de plug-ins e forks de terceiros é de sua responsabilidade. + +--- + +### 11. Uso comercial + +Este software é fornecido como freeware (software gratuito). + +O uso comercial não é permitido, a menos que o software seja significativamente modificado e renomeado. + +--- + +### 12. Marca e Identidade + +O nome do projeto, a identidade e os elementos associados são de uso exclusivo. + +É proibido o uso não autorizado da identidade, da marca ou da representação do projeto como uma instância oficial. + +--- + +### 13. Disponibilidade do Serviço oficial + +O serviço hospedado oficial pode: + +* Estar indisponível a qualquer momento +* Conter bugs ou erros +* Ser modificado ou descontinuado sem aviso prévio + +Não são fornecidas garantias de tempo de atividade ou confiabilidade. + +Alertas de alterações e manutenção são enviados para os chats onde o bot está instalado. + +--- + +### 14. Cessação do Acesso + +O desenvolvedor reserva-se o direito de: + +* Bloquear usuários +* Negar acesso +* Desativar o serviço a qualquer momento + +--- + +### 15. Ausência de Garantia + +Este software é fornecido “no estado em que se encontra”, sem qualquer tipo de garantia. + +Não são oferecidas garantias quanto a: + +* Funcionalidade +* Disponibilidade +* Segurança +* Adequação a qualquer finalidade + +--- + +### 16. Aceitação dos Termos + +Ao utilizar este software ou qualquer instância oficial, você concorda com estes Termos de Uso. + +Caso não concorde, você não deve utilizar o software. + +--- + +### 17. Alterações aos Termos + +Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento sem aviso prévio. + +O uso continuado do software implica a aceitação dos termos atualizados, mesmo em versões antigas. + +--- + +### 18. Jurisdição + +Estes termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. + +Quaisquer disputas decorrentes do uso deste software estarão sujeitas à jurisdição aplicável no Brasil. + diff --git a/TERMS_en-us.md b/TERMS_en-us.md new file mode 100644 index 0000000..d6c385b --- /dev/null +++ b/TERMS_en-us.md @@ -0,0 +1,218 @@ +## Terms of Use + +. This is file may be deleted in the future as the official webpage is launched. + +### 1. Nature of the Software + +This project is an open-source automation tool for messaging platforms. + +By default, the core system does not generate media or content. However, it may support plugins, extensions, or modifications that add such functionality (including sticker or media generation). + +It may be used: + +* As a self-hosted (local) instance +* Through an official hosted instance operated by the developer + +The developer provides this software strictly as a technical tool and does not create, control, or endorse user-generated content. + +--- + +### 2. Scope of Responsibility + +#### 2.1 Official Hosted Instance + +When using the official hosted bot: + +* Messages and media may pass through the developer's infrastructure +* Content is processed automatically and is not actively monitored +* Data is processed and then permanently discarded + +The developer does not assume responsibility for any content processed by the system. + +#### 2.2 Self-Hosted / Modified Versions + +If you run, modify, or distribute your own version: + +* You are fully responsible for your instance +* The developer has no control over your deployment +* Any plugins, modifications, or extensions are your responsibility + +--- + +### 3. User Responsibility + +By using this software, you agree that: + +* You are solely responsible for all content you generate, process, or share +* You will comply with all applicable laws and regulations +* You will not use this software for illegal, harmful, or abusive purposes + +--- + +### 4. Prohibited Use + +The following uses are strictly prohibited: + +* Illegal activities of any kind +* Content that violates applicable laws +* Abusive, harmful, or exploitative content +* Misuse of the platform to harm others + +The developer does not tolerate such use, even if it cannot be fully prevented. + +--- + +### 5. No Liability + +The developer shall not be held liable for: + +* Any content generated by users +* Any misuse of the software +* Any damages or legal consequences resulting from usage + +This includes, but is not limited to: + +* Offensive or inappropriate content +* Illegal content created or distributed by users + +--- + +### 6. No Active Monitoring + +The system operates automatically and is not actively monitored at all times. + +The developer is not required to review all activity but may take action when misuse is reported or detected. + +Response time is not guaranteed. + +--- + +### 7. Reporting and Enforcement + +Users may report misuse through the provided contact channel (e.g., email). + +Upon receiving valid reports, the developer may, at their sole discretion: + +* Block users +* Remove the bot from groups +* Restrict access to the service + +Except for self-hosted instances. + +--- + +### 8. Data Handling and Privacy + +* Messages and media may be temporarily processed +* Content is not permanently stored by the core system +* Logs may include metadata and/or content for operational purposes +* Some plugins or third-party modifications may store data independently + +The developer is not responsible for data handling performed by third-party plugins or modified versions. + +--- + +### 9. Third-Party Services + +This software depends on third-party platforms and libraries (e.g., WhatsApp Web automation tools). + +Use of this software may violate the terms of service of such platforms. + +The developer is not responsible for: + +* Account bans +* Service restrictions +* Any consequences imposed by third-party platforms + +--- + +### 10. Plugins and Modifications + +This software supports plugins and allows forks fo the source code. + +Such plugins may introduce features including, but not limited to, media or sticker generation. + +The developer: + +* Reviews the source code of all plugins on the official repository +* Does not reviews forks and third-party versions and repositories +* Approves only plugins who agree with the terms + +The use of plugins and third-party forks is your responsibility. + +--- + +### 11. Commercial Use + +This software is provided as freeware. + +Commercial use is not permitted unless the software is significantly modified and rebranded. + +--- + +### 12. Branding and Identity + +The project name, identity, and associated elements are reserved. + +Unauthorized use of the project's identity, branding, or representation as an official instance is prohibited. + +--- + +### 13. Service Availability + +The official hosted service may: + +* Be unavailable at any time +* Contain bugs or errors +* Be modified or discontinued + +No uptime or reliability guarantees are provided. + +Change and maintenance alerts are sent to the chats where the bot is installed. + +--- + +### 14. Termination of Access + +The developer reserves the right to: + +* Block users +* Deny access +* Shut down the service at any time + +--- + +### 15. No Warranty + +This software is provided "as is", without warranty of any kind. + +No guarantees are made regarding: + +* Functionality +* Availability +* Security +* Fitness for any purpose + +--- + +### 16. Acceptance of Terms + +By using this software or any official instance, you agree to these Terms of Use. + +If you do not agree, you must not use the software. + +--- + +### 17. Changes to Terms + +These terms may be updated at any time without prior notice. + +Continued use of the software implies acceptance of the updated terms, even in old versions. + +--- + +### 18. Jurisdiction + +These terms shall be governed by and interpreted in accordance with the laws of Brazil. + +Any disputes arising from the use of this software shall be subject to the applicable jurisdiction within Brazil.