## Termos de Uso > Este arquivo poderá ser movido no futuro, assim que o site oficial for lançado. ### 1. Natureza do Software Este projeto é uma ferramenta de automação de código aberto para plataformas de mensagens. Por padrão, o sistema principal não gera mídia nem conteúdo. No entanto, ele pode suportar plug-ins, extensões ou modificações que adicionem tais funcionalidades (incluindo a geração de figurinhas ou mídia). Ele pode ser usado: * Como uma instância auto-hospedada (local) * Por meio de uma instância hospedada oficialmente operada pelo desenvolvedor O desenvolvedor fornece este software estritamente como uma ferramenta técnica e não cria, controla ou endossa conteúdo gerado pelo usuário. --- ### 2. Âmbito de Responsabilidade #### 2.1 Instância Hospedada Oficialmente Ao usar a instância oficial: * Mensagens e mídia podem passar pela infraestrutura do desenvolvedor * O conteúdo é processado automaticamente e não é monitorado ativamente * Os dados são processados e, em seguida, descartados permanentemente O desenvolvedor não assume responsabilidade por qualquer conteúdo processado pelo sistema. #### 2.2 Versões auto-hospedadas / modificadas Se você executar, modificar ou distribuir sua própria versão: * Você é totalmente responsável pela sua instância * O desenvolvedor não tem controle sobre sua implantação * Quaisquer plug-ins, modificações ou extensões são de sua responsabilidade --- ### 3. Responsabilidade do usuário Ao utilizar este software, você concorda que: * Você é o único responsável por todo o conteúdo que gerar, processar ou compartilhar * Você cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis * Você não utilizará este software para fins ilegais, prejudiciais ou abusivos --- ### 4. Usos proibidos Os seguintes usos são estritamente proibidos: * Atividades ilegais de qualquer tipo * Conteúdo que viole as leis aplicáveis * Conteúdo abusivo, prejudicial ou explorador * Uso indevido da plataforma para prejudicar terceiros O desenvolvedor não tolera tal uso, mesmo que não seja possível evitá-lo totalmente. --- ### 5. Isenção de Responsabilidade O desenvolvedor não se responsabiliza por: * Qualquer conteúdo gerado pelos usuários * Qualquer uso indevido do software * Quaisquer danos ou consequências legais resultantes do uso Isso inclui, mas não se limita a: * Conteúdo ofensivo ou inadequado * Conteúdo ilegal criado ou distribuído pelos usuários --- ### 6. Ausência de monitoramento ativo O sistema opera automaticamente e não é monitorado ativamente o tempo todo. O desenvolvedor não é obrigado a revisar todas as atividades, mas pode tomar medidas quando for relatado ou detectado uso indevido. O tempo de resposta não é garantido. --- ### 7. Denúncias e aplicação de medidas Os usuários podem denunciar o uso indevido por meio do canal de contato fornecido (por exemplo, e-mail). Ao receber denúncias válidas, o desenvolvedor pode, a seu exclusivo critério: * Bloquear usuários * Remover o bot de grupos * Restringir o acesso ao serviço Com exceção de instâncias auto-hospedadas. --- ### 8. Tratamento de dados e privacidade * Mensagens e arquivos de mídia podem ser processados temporariamente * O conteúdo não é armazenado permanentemente pelo sistema principal * Os registros podem incluir metadados e/ou conteúdo para fins operacionais * Alguns plug-ins ou modificações de terceiros podem armazenar dados de forma independente O desenvolvedor não se responsabiliza pelo tratamento de dados realizado por plug-ins de terceiros ou versões modificadas. --- ### 9. Serviços de terceiros Este software depende de plataformas e bibliotecas de terceiros (por exemplo, ferramentas de automação do WhatsApp Web). O uso deste software pode violar os termos de serviço dessas plataformas. O desenvolvedor não se responsabiliza por: * Banimentos de conta * Restrições de serviço * Quaisquer consequências impostas por plataformas de terceiros --- ### 10. Plug-ins e modificações Este software suporta plug-ins e permite forks do código-fonte. Esses plug-ins podem introduzir recursos, incluindo, mas não se limitando a, geração de mídia ou figurinhas. O desenvolvedor: * Analisa o código-fonte de todos os plug-ins no repositório oficial * Não analisa bifurcações, versões de terceiros e repositórios * Aprova apenas plug-ins que concordem com os termos O uso de plug-ins e forks de terceiros é de sua responsabilidade. --- ### 11. Uso comercial Este software é fornecido como freeware (software gratuito). O uso comercial não é permitido, a menos que o software seja significativamente modificado e renomeado. --- ### 12. Marca e Identidade O nome do projeto, a identidade e os elementos associados são de uso exclusivo. É proibido o uso não autorizado da identidade, da marca ou da representação do projeto como uma instância oficial. --- ### 13. Disponibilidade do Serviço oficial O serviço hospedado oficial pode: * Estar indisponível a qualquer momento * Conter bugs ou erros * Ser modificado ou descontinuado sem aviso prévio Não são fornecidas garantias de tempo de atividade ou confiabilidade. Alertas de alterações e manutenção são enviados para os chats onde o bot está instalado. --- ### 14. Cessação do Acesso O desenvolvedor reserva-se o direito de: * Bloquear usuários * Negar acesso * Desativar o serviço a qualquer momento --- ### 15. Ausência de Garantia Este software é fornecido “no estado em que se encontra”, sem qualquer tipo de garantia. Não são oferecidas garantias quanto a: * Funcionalidade * Disponibilidade * Segurança * Adequação a qualquer finalidade --- ### 16. Aceitação dos Termos Ao utilizar este software ou qualquer instância oficial, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, você não deve utilizar o software. --- ### 17. Alterações aos Termos Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento sem aviso prévio. O uso continuado do software implica a aceitação dos termos atualizados, mesmo em versões antigas. --- ### 18. Jurisdição Estes termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes do uso deste software estarão sujeitas à jurisdição aplicável no Brasil.