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Termos de Uso
Este arquivo poderá ser movido no futuro, assim que o site oficial for lançado.
1. Natureza do Software
Este projeto é uma ferramenta de automação de código aberto para plataformas de mensagens.
Por padrão, o sistema principal não gera mídia nem conteúdo. No entanto, ele pode suportar plug-ins, extensões ou modificações que adicionem tais funcionalidades (incluindo a geração de figurinhas ou mídia).
Ele pode ser usado:
- Como uma instância auto-hospedada (local)
- Por meio de uma instância hospedada oficialmente operada pelo desenvolvedor
O desenvolvedor fornece este software estritamente como uma ferramenta técnica e não cria, controla ou endossa conteúdo gerado pelo usuário.
2. Âmbito de Responsabilidade
2.1 Instância Hospedada Oficialmente
Ao usar a instância oficial:
- Mensagens e mídia podem passar pela infraestrutura do desenvolvedor
- O conteúdo é processado automaticamente e não é monitorado ativamente
- Os dados são processados e, em seguida, descartados permanentemente
O desenvolvedor não assume responsabilidade por qualquer conteúdo processado pelo sistema.
2.2 Versões auto-hospedadas / modificadas
Se você executar, modificar ou distribuir sua própria versão:
- Você é totalmente responsável pela sua instância
- O desenvolvedor não tem controle sobre sua implantação
- Quaisquer plug-ins, modificações ou extensões são de sua responsabilidade
3. Responsabilidade do usuário
Ao utilizar este software, você concorda que:
- Você é o único responsável por todo o conteúdo que gerar, processar ou compartilhar
- Você cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis
- Você não utilizará este software para fins ilegais, prejudiciais ou abusivos
4. Usos proibidos
Os seguintes usos são estritamente proibidos:
- Atividades ilegais de qualquer tipo
- Conteúdo que viole as leis aplicáveis
- Conteúdo abusivo, prejudicial ou explorador
- Uso indevido da plataforma para prejudicar terceiros
O desenvolvedor não tolera tal uso, mesmo que não seja possível evitá-lo totalmente.
5. Isenção de Responsabilidade
O desenvolvedor não se responsabiliza por:
- Qualquer conteúdo gerado pelos usuários
- Qualquer uso indevido do software
- Quaisquer danos ou consequências legais resultantes do uso
Isso inclui, mas não se limita a:
- Conteúdo ofensivo ou inadequado
- Conteúdo ilegal criado ou distribuído pelos usuários
6. Ausência de monitoramento ativo
O sistema opera automaticamente e não é monitorado ativamente o tempo todo.
O desenvolvedor não é obrigado a revisar todas as atividades, mas pode tomar medidas quando for relatado ou detectado uso indevido.
O tempo de resposta não é garantido.
7. Denúncias e aplicação de medidas
Os usuários podem denunciar o uso indevido por meio do canal de contato fornecido (por exemplo, e-mail).
Ao receber denúncias válidas, o desenvolvedor pode, a seu exclusivo critério:
- Bloquear usuários
- Remover o bot de grupos
- Restringir o acesso ao serviço
Com exceção de instâncias auto-hospedadas.
8. Tratamento de dados e privacidade
- Mensagens e arquivos de mídia podem ser processados temporariamente
- O conteúdo não é armazenado permanentemente pelo sistema principal
- Os registros podem incluir metadados e/ou conteúdo para fins operacionais
- Alguns plug-ins ou modificações de terceiros podem armazenar dados de forma independente
O desenvolvedor não se responsabiliza pelo tratamento de dados realizado por plug-ins de terceiros ou versões modificadas.
9. Serviços de terceiros
Este software depende de plataformas e bibliotecas de terceiros (por exemplo, ferramentas de automação do WhatsApp Web).
O uso deste software pode violar os termos de serviço dessas plataformas.
O desenvolvedor não se responsabiliza por:
- Banimentos de conta
- Restrições de serviço
- Quaisquer consequências impostas por plataformas de terceiros
10. Plug-ins e modificações
Este software suporta plug-ins e permite forks do código-fonte.
Esses plug-ins podem introduzir recursos, incluindo, mas não se limitando a, geração de mídia ou figurinhas.
O desenvolvedor:
- Analisa o código-fonte de todos os plug-ins no repositório oficial
- Não analisa bifurcações, versões de terceiros e repositórios
- Aprova apenas plug-ins que concordem com os termos
O uso de plug-ins e forks de terceiros é de sua responsabilidade.
11. Uso comercial
Este software é fornecido como freeware (software gratuito).
O uso comercial não é permitido, a menos que o software seja significativamente modificado e renomeado.
12. Marca e Identidade
O nome do projeto, a identidade e os elementos associados são de uso exclusivo.
É proibido o uso não autorizado da identidade, da marca ou da representação do projeto como uma instância oficial.
13. Disponibilidade do Serviço oficial
O serviço hospedado oficial pode:
- Estar indisponível a qualquer momento
- Conter bugs ou erros
- Ser modificado ou descontinuado sem aviso prévio
Não são fornecidas garantias de tempo de atividade ou confiabilidade.
Alertas de alterações e manutenção são enviados para os chats onde o bot está instalado.
14. Cessação do Acesso
O desenvolvedor reserva-se o direito de:
- Bloquear usuários
- Negar acesso
- Desativar o serviço a qualquer momento
15. Ausência de Garantia
Este software é fornecido “no estado em que se encontra”, sem qualquer tipo de garantia.
Não são oferecidas garantias quanto a:
- Funcionalidade
- Disponibilidade
- Segurança
- Adequação a qualquer finalidade
16. Aceitação dos Termos
Ao utilizar este software ou qualquer instância oficial, você concorda com estes Termos de Uso.
Caso não concorde, você não deve utilizar o software.
17. Alterações aos Termos
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento sem aviso prévio.
O uso continuado do software implica a aceitação dos termos atualizados, mesmo em versões antigas.
18. Jurisdição
Estes termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil.
Quaisquer disputas decorrentes do uso deste software estarão sujeitas à jurisdição aplicável no Brasil.