docs(terms): New terms of use

TERMOS_pt-br.md

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+## Termos de Uso
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+> Este arquivo poderá ser excluído no futuro, assim que o site oficial for lançado.
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+### 1. Natureza do Software
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+Este projeto é uma ferramenta de automação de código aberto para plataformas de mensagens.
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+Por padrão, o sistema principal não gera mídia nem conteúdo. No entanto, ele pode suportar plug-ins, extensões ou modificações que adicionem tais funcionalidades (incluindo a geração de figurinhas ou mídia).
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+Ele pode ser usado:
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+* Como uma instância auto-hospedada (local)
+* Por meio de uma instância hospedada oficialmente operada pelo desenvolvedor
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+O desenvolvedor fornece este software estritamente como uma ferramenta técnica e não cria, controla ou endossa conteúdo gerado pelo usuário.
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+### 2. Âmbito de Responsabilidade
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+#### 2.1 Instância Hospedada Oficialmente
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+Ao usar a instância oficial:
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+* Mensagens e mídia podem passar pela infraestrutura do desenvolvedor
+* O conteúdo é processado automaticamente e não é monitorado ativamente
+* Os dados são processados e, em seguida, descartados permanentemente
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+O desenvolvedor não assume responsabilidade por qualquer conteúdo processado pelo sistema.
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+#### 2.2 Versões auto-hospedadas / modificadas
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+Se você executar, modificar ou distribuir sua própria versão:
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+* Você é totalmente responsável pela sua instância
+* O desenvolvedor não tem controle sobre sua implantação
+* Quaisquer plug-ins, modificações ou extensões são de sua responsabilidade
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+### 3. Responsabilidade do usuário
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+Ao utilizar este software, você concorda que:
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+* Você é o único responsável por todo o conteúdo que gerar, processar ou compartilhar
+* Você cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis
+* Você não utilizará este software para fins ilegais, prejudiciais ou abusivos
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+### 4. Usos proibidos
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+Os seguintes usos são estritamente proibidos:
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+* Atividades ilegais de qualquer tipo
+* Conteúdo que viole as leis aplicáveis
+* Conteúdo abusivo, prejudicial ou explorador
+* Uso indevido da plataforma para prejudicar terceiros
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+O desenvolvedor não tolera tal uso, mesmo que não seja possível evitá-lo totalmente.
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+### 5. Isenção de Responsabilidade
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+O desenvolvedor não se responsabiliza por:
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+* Qualquer conteúdo gerado pelos usuários
+* Qualquer uso indevido do software
+* Quaisquer danos ou consequências legais resultantes do uso
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+Isso inclui, mas não se limita a:
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+* Conteúdo ofensivo ou inadequado
+* Conteúdo ilegal criado ou distribuído pelos usuários
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+### 6. Ausência de monitoramento ativo
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+O sistema opera automaticamente e não é monitorado ativamente o tempo todo.
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+O desenvolvedor não é obrigado a revisar todas as atividades, mas pode tomar medidas quando for relatado ou detectado uso indevido.
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+O tempo de resposta não é garantido.
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+### 7. Denúncias e aplicação de medidas
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+Os usuários podem denunciar o uso indevido por meio do canal de contato fornecido (por exemplo, e-mail).
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+Ao receber denúncias válidas, o desenvolvedor pode, a seu exclusivo critério:
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+* Bloquear usuários
+* Remover o bot de grupos
+* Restringir o acesso ao serviço
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+Com exceção de instâncias auto-hospedadas.
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+### 8. Tratamento de dados e privacidade
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+* Mensagens e arquivos de mídia podem ser processados temporariamente
+* O conteúdo não é armazenado permanentemente pelo sistema principal
+* Os registros podem incluir metadados e/ou conteúdo para fins operacionais
+* Alguns plug-ins ou modificações de terceiros podem armazenar dados de forma independente
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+O desenvolvedor não se responsabiliza pelo tratamento de dados realizado por plug-ins de terceiros ou versões modificadas.
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+### 9. Serviços de terceiros
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+Este software depende de plataformas e bibliotecas de terceiros (por exemplo, ferramentas de automação do WhatsApp Web).
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+O uso deste software pode violar os termos de serviço dessas plataformas.
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+O desenvolvedor não se responsabiliza por:
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+* Banimentos de conta
+* Restrições de serviço
+* Quaisquer consequências impostas por plataformas de terceiros
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+### 10. Plug-ins e modificações
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+Este software suporta plug-ins e permite forks do código-fonte.
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+Esses plug-ins podem introduzir recursos, incluindo, mas não se limitando a, geração de mídia ou figurinhas.
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+O desenvolvedor:
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+* Analisa o código-fonte de todos os plug-ins no repositório oficial
+* Não analisa bifurcações, versões de terceiros e repositórios
+* Aprova apenas plug-ins que concordem com os termos
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+O uso de plug-ins e forks de terceiros é de sua responsabilidade.
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+### 11. Uso comercial
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+Este software é fornecido como freeware (software gratuito).
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+O uso comercial não é permitido, a menos que o software seja significativamente modificado e renomeado.
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+### 12. Marca e Identidade
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+O nome do projeto, a identidade e os elementos associados são de uso exclusivo.
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+É proibido o uso não autorizado da identidade, da marca ou da representação do projeto como uma instância oficial.
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+### 13. Disponibilidade do Serviço oficial
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+O serviço hospedado oficial pode:
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+* Estar indisponível a qualquer momento
+* Conter bugs ou erros
+* Ser modificado ou descontinuado sem aviso prévio
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+Não são fornecidas garantias de tempo de atividade ou confiabilidade.
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+Alertas de alterações e manutenção são enviados para os chats onde o bot está instalado.
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+### 14. Cessação do Acesso
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+O desenvolvedor reserva-se o direito de:
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+* Bloquear usuários
+* Negar acesso
+* Desativar o serviço a qualquer momento
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+### 15. Ausência de Garantia
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+Este software é fornecido “no estado em que se encontra”, sem qualquer tipo de garantia.
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+Não são oferecidas garantias quanto a:
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+* Funcionalidade
+* Disponibilidade
+* Segurança
+* Adequação a qualquer finalidade
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+### 16. Aceitação dos Termos
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+Ao utilizar este software ou qualquer instância oficial, você concorda com estes Termos de Uso.
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+Caso não concorde, você não deve utilizar o software.
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+### 17. Alterações aos Termos
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+Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento sem aviso prévio.
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+O uso continuado do software implica a aceitação dos termos atualizados, mesmo em versões antigas.
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+### 18. Jurisdição
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+Estes termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil.
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+Quaisquer disputas decorrentes do uso deste software estarão sujeitas à jurisdição aplicável no Brasil.
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